O “plano bienal” apresentado por Haddad (Por Chico Alencar)

Haddad é um navegante do mar às vezes revolto, com ondas de contradições, por onde o governo Lula transita.

Ao mesmo tempo que apresenta os melhores resultados macroeconômicos dos últimos 10 anos, é o ministro do governo cuja reprovação, hoje, empata com a aprovação.

Sim, parte dessa reprovação é fruto da máquina de mentiras criada pela extrema direita. Mas também é fato que a melhora dos indicadores econômicos não reflete um aumento significativo na qualidade de vida do brasileiro.

As 25 pautas prioritárias apresentadas pelo ministro da Fazenda têm um viés mais social-democrata: preocupa-se com a justiça social e tributária e mantém a crença em uma possível conciliação dos interesses financeiros com os da classe trabalhadora.

O saldo é positivo, principalmente no combate a privilégios, como as urgentes limitação dos supersalários, a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, reforma da previdência militar e tributação mínima para o topo da pirâmide.

Infelizmente, por outro lado, tudo indica que a tributação no consumo, apesar da simplificação, continuará pesando no bolso da população, na contramão de países menos desiguais.

As reformas microeconômicas, no mercado financeiro e de crédito, também parecem positivas, mas carecem de detalhes. É bom saber que a regulamentação das big techs está no radar do governo, principalmente com a nova ofensiva liderada pelos “amigos” de Trump.

No que diz respeito à sustentabilidade, a opção de Haddad é se aproximar de soluções de mercado (crédito de carbono, finanças sustentáveis, Ecoinvest).

Essa lógica, muito utilizada em países europeus, parte do pressuposto de que, com incentivos financeiros, o investimento privado poderá promover o desenvolvimento de projetos ecológicos e de proteção do meio ambiente. No entanto, sabemos que o capitalismo verde não é a solução, uma vez que não combate as causas do problema, o consumo exacerbado e a busca pelo lucro ilimitado.

Proteção ambiental é um dever de todos, e o Estado deve ter capacidade de coordenar e planejar uma grande política ambiental, com recursos humanos e financeiros suficientes.

As políticas de compras públicas sustentáveis e de arrecadação para fundos ambientais são ideias interessantes. No entanto, esbarram no obstáculo dos limites fiscais. Mesmo que um fundo ambiental (como o Amazônia) aumente sua arrecadação em mais de 100%, as despesas serão limitadas ao arcabouço fiscal, que não permite um aumento superior a 2,5% nas despesas primárias.

Por isso, para lidar com a emergência climática no Brasil e desenvolver tecnologias para a transformação ecológica, é preciso liberar as despesas ambientais das amarras da austeridade e, assim, promover o investimento estatal nessas áreas.

Foto: Kayo Magalhães / Câmara do Deputados