O amor vence! Adiado PL que proíbe casamento entre pessoas do mesmo sexo

Em reunião realizada na última quarta-feira (27), a Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados adiou a votação do Projeto de Lei (PL) 580/2007, que proíbe a união homoafetiva no Brasil. O direito foi reconhecido pelo STF e vigora há 12 anos. Após mobilização da sociedade civil, do movimento LGBT e de deputados e deputadas progressistas, o atual relator da proposta, Pastor Eurico (PL-PE), pediu mais tempo para analisar as considerações dos membros do colegiado. O parlamentar deve fazer modificações no teor do texto, buscando uma versão mais moderada.

A decisão representa uma vitória para a base governista, já que a tendência era de aprovação da proposta na Comissão, que possui maioria bolsonarista. O recuo do relator, acompanhado pela presidência da Comissão, aponta um movimento dos conservadores em busca de mediação. A suavização da investida da extrema direita se deve à pressão de movimentos sociais no Congresso e na internet e à articulação de parlamentares da casa, liderados por nomes como Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Erika Hilton (PSOL-SP).

Vieira chegou a lançar uma campanha virtual #OAmorVence, que já reuniu 240 mil assinaturas em apenas duas semanas. O parlamentar também organizou uma Audiência Pública na terça-feira (26), que mobilizou cerca de 500 pessoas, fazendo com que a reunião tivesse que ser transferida para o maior plenário da Câmara.

“Nem a Constituição nem o Código Civil vedam a união homoafetiva como unidade familiar legítima! Além disso, 60% dos brasileiros são a favor do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O Estado é laico e não pode impor uma única perspectiva religiosa a todo conjunto da população”, afirmou Henrique, que também atua como pastor na Igreja Batista do Caminho, no Rio de Janeiro.

Foto: Clarice Lissovsky