Na CCJ, Talíria Petrone tem embate com bolsonaristas e PEC da maioridade penal tem votação adiada

A deputada Talíria Petrone (RJ) protagonizou na última terça-feira (19) um embate com a ala de extrema-direita e bolsonarista na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara. A parlamentar apresentou dados para rebater a tentativa de se aprovar a PEC 32/2015, que propõe a redução da maioridade penal para os 16 anos.

Enquanto bolsonaristas gritavam, Talíria informou, durante sua fala, que adolescentes correspondem a apenas 1,24% de toda a população encarcerada ou com restrição e privação de liberdade no sistema prisional brasileiro. E que a extrema-direita apresenta falsas soluções usando o medo da população.

“É absurdo e completamente descolado da realidade dizer que prender adolescentes vai resolver o problema da segurança pública no Brasil. Pra enfrentar a criminalidade é preciso asfixiar as organizações criminosas e isso se faz sufocando financeiramente esses grupos, que é o que o governo federal propôs recentemente no último plano lançado”, disse a deputada.

Ela chamou de falácia a solução apresentada pela extrema-direita. Segundo Talíria, a busca por medidas de segurança para a população está na ordem do dia entre as medidas que precisam ser enfrentadas, mas não é com ações eleitoreiras e que se aproveitam do medo e da insegurança da população que o problema será resolvido. Ela apresentou dados sobre a situação atual.

“Se a gente junta todas as pessoas que têm algum tipo de restrição de liberdade no Brasil, apenas 1,24% é de adolescentes. É isso que vai resolver o crime no nosso país? A reincidência de crimes de quem passou pelo sistema prisional é de 43%. O sistema é superlotado, com 40% de presos provisórios e muitos se associando ao crime organizado e voltando piores para a sociedade. É um estado inconstitucional de coisas, opinião do próprio STF. Vamos colocar jovens lá dentro?”, questionou.

Talíria afirmou que o sistema socioeducativo funciona e que jovens e que as medidas restritivas, como privação da liberdade, são eficazes.

“Quando a gente olha para o sistema socioeducativo, vê em contraponto que a reincidência está em menos de 13%, o que mostra que essa porta de saída tem muito mais possibilidades, e há programas para isso. A gente quer cuidar dos jovens brasileiros, das famílias brasileiras, e não usar o medo e a insegurança das pessoas para dar falsas soluções ao enfrentamento da criminalidade”.

A parlamentar defendeu voltou a defender medidas enérgicas de combate ao crime organizado com investigação inteligente e lembrou que adolescentes estão sendo convocados e estimulados por “redpills” no ambiente digital a cometerem crimes contra as mulheres. Ela também mencionou o PL da Misoginia, outra proposta que vem enfrentando resistência dos bolsonaristas no Congresso.

“Eu quero regular o ambiente digital, onde estão os redpills incitando o ódio às mulheres, inclusive estimulando adolescentes, mas a extrema-direita não quer porque diz que é censura. Eu quero criminalizar a misoginia, mas a extrema-direita diz que não quer porque é censura. No final das contas, quem está cuidando das mulheres? Quem está cuidando das famílias brasileiras? Redução da maioridade penal não vai resolver o problema do Brasil”, rebateu Talíria.

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados