Morte em “rope jump”: Talíria Petrone protocola projeto de lei que cria normas de segurança para turismo de aventura

A morte de Maria Eduarda, de 21 anos, após um salto sem cordas de uma ponte em Limeira (SP), no último fim de semana, teve repercussão no noticiário internacional e acendeu mais uma vez o sinal de alerta sobre a ausência de normas no turismo de aventura em território nacional. Em vídeos que circularam nas redes sociais, é possível ver que os instrutores não colocaram as cordas nos pés da jovem, resultando em uma morte em queda livre.

A deputada federal Talíria Petrone (RJ) afirmou que, dada a dimensão geográfica do Brasil e as muitas atrações naturais do país, as regras no turismo de aventura são extremamente necessárias. Por isso, a parlamentar protocolou um projeto de lei que visa a criação de normas que regulam a atividade em todo o território nacional.

“O que aconteceu é muito grave. E há outros casos assim no Brasil que não ganharam as mídias, mas que resultaram em mortes e que expõem de forma incontestável a fragilidade da fiscalização no setor. O turismo de aventura cresce porque as pessoas querem viver experiências diferentes e se conectar com a natureza, mas diversão não pode significar improviso. Quem pratica essas atividades precisa ter segurança, informação clara e profissionais preparados ao seu lado”, explica Talíria.

No texto, a deputada lembra que a fatalidade soma-se a outras ocorrências graves, como a morte de um turista após a queda em uma tirolesa no Ceará, a morte de uma mulher praticando rapel em Maricá e o acidente com um balão em São Paulo. “Episódios como esses evidenciam que a falta de protocolos padronizados de segurança gera um custo humano que o Estado não pode mais tolerar”, diz trecho do projeto.

Na justificativa para o projeto de lei, Talíria diz que regras mínimas ajudam a proteger vidas, dar mais confiança aos turistas e fortalecer os destinos que vivem dessa atividade. “O que queremos é garantir que a aventura continue sendo uma experiência de descoberta, e não de risco desnecessário”, completa.

Veja os pontos que o projeto de lei propõe:

Cria um marco legal nacional para o turismo de aventura, estabelecendo normas gerais de segurança, qualificação profissional, informação ao consumidor e fiscalização.

Define o conceito de turismo de aventura e de atividades com risco objetivo relevante, com critérios para regulamentação e classificação das modalidades.

Torna obrigatório o cadastro dos operadores no Cadastur, fortalecendo o controle e a formalização do setor.

Exige a elaboração de planos de gestão de riscos e emergências, com normas técnicas reconhecidas nacional e internacionalmente.

Determina o uso de equipamentos adequados e certificados, compatíveis com cada atividade realizada.

Estabelece requisitos de qualificação e certificação para profissionais e condutores.

Garante mais transparência ao turista, com a obrigatoriedade de informações prévias sobre riscos, exigências físicas e equipamentos necessários.

Institui a contratação obrigatória de seguros, cobrindo acidentes pessoais, danos a terceiros e impactos ambientais quando aplicável.

Adota o princípio da proporcionalidade, permitindo regras diferenciadas para pequenos empreendedores e atividades de menor risco, sem abrir mão dos padrões mínimos de segurança.

Estende as exigências a empresas nacionais e estrangeiras, incluindo plataformas digitais que ofertem atividades de turismo de aventura no Brasil.

Prevê fiscalização periódica e aplicação de sanções administrativas, além das responsabilidades civis e penais já previstas na legislação.

Fortalece a proteção ao consumidor e ao meio ambiente, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e responsável do turismo de aventura no país.

Para Talíria, aprovar essa lei é um ato de responsabilidade pública, já que o Brasil tem potencial para ser uma referência global no turismo de aventura, e isso passa por oferecer destinos seguros e bem regulados.

“Em respeito às famílias impactadas pela omissão do Estado e em defesa de todos os cidadãos que buscam o turismo de forma segura, contamos com o apoio dos parlamentares para mudarmos esse cenário”, avalia.

Foto: Marina Ramos / CD