Luta da deputada Professora Luciene avança no STF e Gilmar Mendes pauta julgamento das escolas cívico-militares

A ação foi apresentada pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante, que tem liderado a ofensiva jurídica e política contra o programa implementado pelo governo Tarcísio de Freitas. Relator da ação, Gilmar Mendes já havia reconhecido a relevância do tema ao determinar que o Governo de São Paulo e a Assembleia Legislativa prestassem esclarecimentos sobre o programa antes da análise do pedido liminar.

A iniciativa é conduzida pelo coletivo Educação em 1º Lugar, formado pela deputada Professora Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi. A lei paulista criou o modelo de escolas cívico-militares prevendo a contratação de policiais militares para atuação em atividades de gestão escolar e ações extracurriculares.

Para a deputada Professora Luciene Cavalcante, o programa ultrapassa questões administrativas e cria um novo modelo pedagógico sem respaldo constitucional. A parlamentar sustenta que a proposta invade competências da União sobre as diretrizes da educação nacional e desvirtua a função constitucional das polícias militares, destinada à preservação da ordem pública.

“Estamos enfrentando um projeto de militarização da educação pública que desvia recursos, enfraquece a gestão democrática e impõe um modelo autoritário dentro das escolas”, afirma a deputada Professora Luciene Cavalcante. Segundo ela, o programa também afronta princípios constitucionais da valorização dos profissionais da educação e do planejamento pedagógico.

A disputa em torno das escolas cívico-militares se intensificou nos últimos meses. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo manteve a suspensão de processos seletivos para contratação de monitores militares, ampliando o debate sobre a legalidade e os impactos do programa.

A expectativa agora é que o julgamento no STF se torne um marco nacional sobre os limites da militarização das escolas públicas brasileiras.