Luiza Erundina protocola PEC da tarifa zero que garante isenção de tarifa no transporte público

O que motiva a apresentação da PEC 25 é a falência do transporte público coletivo urbano em razão do ciclo vicioso: baixa qualidade do serviço prestado e aumento frequente das tarifas, ressalta a deputada

17 maio 2023, 17:56 Tempo de leitura: 1 minuto, 46 segundos
Luiza Erundina protocola PEC da tarifa zero que garante isenção de tarifa no transporte público

A deputada federal Luiza Erundina (SP) protocolou, na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda constitucional da tarifa zero. A PEC 25/2023 foi elaborada após amplo debate entre parlamentares, especialistas e sociedade civil organizada, com o objetivo de apresentar uma proposta para efetivar o direito ao transporte, o que já é garantido pela própria Constituição Federal como direito social no seu art. 6º.

A gratuidade se efetivaria por meio da criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM), com a atuação conjunta de União, DF, estados e municípios, a exemplo do que já acontece no SUS. Haveria a instituição da Contribuição pelo Uso do Sistema Viário (ConUSV), de caráter progressivo, ou seja, paga mais quem tem mais e paga menos ou não paga quem tem menos.

O que motiva a apresentação da PEC 25 é a falência do transporte público coletivo urbano em razão do ciclo vicioso no qual a baixa qualidade do serviço prestado reduz o número de usuários e pressiona o aumento frequente das tarifas, responsáveis por arcar com grande parte do custo do sistema. Isso faz com que usuários migrem para o transporte individual ou, simplesmente, deixem de fazer suas viagens, o que prejudica a economia local e cerceia o direito do indivíduo.

A tarifa zero é a resposta para o que ocorre sobretudo nos grandes centros urbanos. Além do potencial impacto social e econômico da medida, tendo em vista o enorme peso do transporte no orçamento das famílias, principalmente as mais pobres, também vai estimular o uso do transporte coletivo urbano e a retirada expressiva dos automóveis das ruas, equacionando o drama dos congestionamentos e reduzindo o alto custo ambiental em tempos de aquecimento global.

A PEC 25/23 segue agora para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliar sua admissibilidade. Se aprovada, a Câmara cria uma Comissão Especial para estudo de viabilidade e, em seguida, segue para o plenário para apreciação e votação dos 513 deputados.

Foto: Lucio Bernardo Jr / CD