Luiza Erundina é a nova terceira vice-presidente da Comissão de Legislação Participativa

A deputada federal Luiza Erundina (SP) é a nova terceira vice-presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), da Câmara dos Deputados. Erundina foi a primeira mulher parlamentar eleita presidente da Comissão, quando foi criada, em 2001, para fortalecer a participação da sociedade civil organizada no parlamento. A psolista agora assume a vaga até 2025.

A deputada Luiza Erundina ressalta que a participação da sociedade no Parlamento é de fundamental importância para a real efetivação da democracia no Brasil. A CLP, segundo ela, é o instrumento que o povo possui para apresentar projetos que tramitam de maneira equivalente às matérias apresentadas por um deputado. As sugestões enviadas pela sociedade civil possibilitam desde a elaboração de leis, a sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A parlamentar citou, por exemplo, da Sugestão nº 01/2001 – a primeira iniciativa recebida pela CLP, apresentada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, presidida à época pelo hoje ministro da Justiça, Flávio Dino, que dispunha sobre a informatização do processo judicial e que posteriormente virou lei. “A CLP é a porta de entrada no Parlamento para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular, por meio de organizações sociais, associações e sindicatos. A sua criação e o seu funcionamento é uma importante conquista dos brasileiros e deve ser defendida por todos os deputados federais”, afirmou Erundina.

Foto: Lúcio Bernardo Jr / CD