Luciene Cavalcante reúne educadoras infantis em audiência pública na Comissão de Educação para tratar da inclusão como professoras na carreira do magistério

No Brasil, mais de 60 nomenclaturas diferentes são utilizadas para denominar as profissionais da primeiríssima infância: PL 2387/2023, de autoria da deputada, propõe incluir educadoras por mais direitos

8 maio 2023, 18:29 Tempo de leitura: 1 minuto, 46 segundos
Luciene Cavalcante reúne educadoras infantis em audiência pública na Comissão de Educação para tratar da inclusão como professoras na carreira do magistério

A deputada federal professora Luciene Cavalcante (SP) realizou nesta segunda-feira (08.05) uma coletiva de imprensa e uma audiência pública da Comissão de Educação em defesa do enquadramento das educadoras infantis na carreira do magistério e por ações de fortalecimento e valorização da primeiríssima infância. “Esta audiência é muito importante para pensarmos e articularmos políticas públicas que tragam dignidade às educadoras que garantem, diariamente, o direito dos nossos bebês e crianças à educação”, afirmou. Estiveram presentes o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL/SP), representantes do Ministério da Educação, do movimento Somos Todas Professoras, além de educadoras de todo o país.

No Brasil, mais de 60 nomenclaturas diferentes são utilizadas para denominar as profissionais da primeiríssima infância, que – apesar de cumprirem todos os requisitos para o exercício docente elencados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – não são enquadradas na carreira do magistério. Essa exclusão impede que as profissionais tenham direitos básicos relacionados à carreira, como o piso salarial do magistério e a garantia de 1/3 da jornada para a formação.

“As educadoras têm formação, foram aprovadas em concurso público e exercem de fato a função docente, por isso são professoras e assim devem ser reconhecidas. A audiência é um passo importante para avançarmos nessa luta”, declarou o deputado Carlos Giannazi.

A deputada Luciene Cavalcante também apresentou o PL 2387/2023 (que altera a Lei 9.394/96, das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e a Lei 11.738/2008, que institui o piso nacional do magistério) para incluir as educadoras infantis como profissionais do magistério.

“A precarização histórica da educação infantil no nosso país envolve uma discussão sobre raça e gênero muito importante. Isso porque a maior parte dos profissionais são mulheres. Toda essa burla por parte de prefeitos e governadores é uma forma de manutenção da exploração da força de trabalho feminina”, denunciou a deputada Luciene.

Fotos: Carol Mendonça / Div. Mandato Luciene Cavalcante