Luciene Cavalcante reúne educadoras infantis em audiência pública na Comissão de Educação para tratar da inclusão como professoras na carreira do magistério

A deputada federal professora Luciene Cavalcante (SP) realizou nesta segunda-feira (08.05) uma coletiva de imprensa e uma audiência pública da Comissão de Educação em defesa do enquadramento das educadoras infantis na carreira do magistério e por ações de fortalecimento e valorização da primeiríssima infância. “Esta audiência é muito importante para pensarmos e articularmos políticas públicas que tragam dignidade às educadoras que garantem, diariamente, o direito dos nossos bebês e crianças à educação”, afirmou. Estiveram presentes o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL/SP), representantes do Ministério da Educação, do movimento Somos Todas Professoras, além de educadoras de todo o país.

No Brasil, mais de 60 nomenclaturas diferentes são utilizadas para denominar as profissionais da primeiríssima infância, que – apesar de cumprirem todos os requisitos para o exercício docente elencados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – não são enquadradas na carreira do magistério. Essa exclusão impede que as profissionais tenham direitos básicos relacionados à carreira, como o piso salarial do magistério e a garantia de 1/3 da jornada para a formação.

“As educadoras têm formação, foram aprovadas em concurso público e exercem de fato a função docente, por isso são professoras e assim devem ser reconhecidas. A audiência é um passo importante para avançarmos nessa luta”, declarou o deputado Carlos Giannazi.

A deputada Luciene Cavalcante também apresentou o PL 2387/2023 (que altera a Lei 9.394/96, das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e a Lei 11.738/2008, que institui o piso nacional do magistério) para incluir as educadoras infantis como profissionais do magistério.

“A precarização histórica da educação infantil no nosso país envolve uma discussão sobre raça e gênero muito importante. Isso porque a maior parte dos profissionais são mulheres. Toda essa burla por parte de prefeitos e governadores é uma forma de manutenção da exploração da força de trabalho feminina”, denunciou a deputada Luciene.

Fotos: Carol Mendonça / Div. Mandato Luciene Cavalcante