Luciene Cavalcante propõe jornada de 30 horas para profissionais da educação básica

A deputada federal Luciene Cavalcante (SP) apresentou o Projeto de Lei 1540/2023 que garante a redução da jornada de trabalho do Quadro de Apoio Escolar para 30 horas semanais sem redução salarial e sem prejuízo da evolução funcional, carreira ou demais vantagens para educadores da educação básica. O projeto também institui o recesso escolar do mês de julho para esses profissionais.

No caso de profissionais que atuam na educação básica, a carga excessiva de trabalho, somada a ausência de local de trabalho adequado, a violência e os salários cada vez mais reduzidos, principalmente após a recente reforma da previdência, geram um desgaste psicológico imenso, motivo principal dos afastamentos e adoecimentos.

De acordo com a deputada, “o projeto é fundamental para garantir condições dignas de trabalho para os profissionais do Quadro de Apoio que, apesar de serem fundamentais para o funcionamento das escolas, são completamente desvalorizados. Políticas públicas efetivas que olhem para essa categoria tão invisibilizada são urgentes e necessárias.”