Luciene Cavalcante instala Grupo de Trabalho de acompanhamento e fiscalização do pagamento do piso do Magistério em nível nacional

A deputada federal Professora Luciene Cavalcante (SP) instalou na terça-feira (08.08) o Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização do Pagamento do Piso do Magistério. A subcomissão inaugurada na Comissão de Administração e Serviços Públicos se debruçará sobre os estados e municípios que descumprem a lei e não pagam o piso nacional do magistério devidamente aos professores.

O grupo vai mapear as cidades, analisar as contas dos municípios, dialogar com os gestores e acionar órgãos competentes pelo pagamento do valor mínimo de R$ 4.420,55 para professores com jornada de 40 horas semanais.

O piso nacional do magistério é lei desde 2008 e foi uma conquista importante para a valorização dos profissionais da Educação e para a qualidade da Educação no Brasil. Contudo, a lei não é aplicada em muitos lugares.

“Inúmeras são as denúncias de estados e municípios que não cumprem a legislação. A burla com relação ao não pagamento do piso tem várias dimensões. Desde o não pagamento do valor mínimo até a não incorporação na carreira”, explica a deputada.

Foto: Mariana Turino