Luciene Cavalcante aciona MP contra Tarcísio de Freitas por surto de virose no litoral de SP

A deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL) acionou o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) nesta semana contra o governador Tarcísio de Freitas pelo surto de virose no litoral paulista.

A parlamentar exige a tomada de uma série de medidas para enfrentar a explosão de casos nas últimas semanas. Entre elas a priorização de recursos para as unidades de saúde na região litorânea, campanhas de conscientização voltadas à população local e aos turistas, o reforço da atuação da Vigilância Sanitária, assim como a colaboração entre a Secretaria de Saúde, a CETESB e a SABESP, que são responsáveis pelo tratamento da água e do esgoto em São Paulo.

A deputada aponta, no documento, que apesar do crescente número de casos, o Governo do Estado e a Secretaria Estadual de Saúde “não adotaram medidas preventivas que poderiam ter reduzido o impacto deste surto, visto que é em um momento do ano que, recorrentemente, o litoral do estado sofre com problemas sanitários dado a superlotação das praias”.

Ela acrescenta que não foram realizadas “ações efetivas de vigilância sanitária antes do agravamento da crise, como a coleta de amostras de água marinha, água de abastecimento e alimentos, que poderiam ter identificado previamente possíveis focos de contaminação”.

Caso o MP-SP constate omissão ou negligência, a deputada solicita que “sejam adotadas as providências legais cabíveis, inclusive por meio de ação civil pública, para resguardar o direito constitucional à saúde e assegurar a responsabilização dos agentes públicos envolvidos”.

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados