Lei de autoria de Luiza Erundina completa 5 anos

Neste 24 de março, o povo brasileiro celebra os 5 anos da incorporação ao calendário nacional de datas comemorativas, o Dia Internacional do Direito à Verdade sobre as graves violações aos direitos humanos e da dignidade das vítimas.

A data foi reconhecida e adotada após a aprovação da Lei nº 13.605/2018, em decorrência do Projeto de Lei nº 9.403/2012, de autoria da deputada Luiza Erundina (SP) e parlamentares membros da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça (CPMVJ) da Câmara dos Deputados.

“A celebração do Dia Internacional do Direito à Verdade, e os 5 anos da promulgação da Lei que incorpora o 24 de março em nosso calendário, é muito importante, sobretudo após superarmos o terrível momento que atravessamos nos últimos quatro anos, marcado por graves e contínuas violações aos direitos humanos, somadas aos desmandos de um governo genocida e autoritário que pouco ou nada fez para conter o avanço de uma terrível pandemia, que ceifou a vida de quase 700 mil pessoas”, explica Erundina.

Para a deputada, o dia 24 de março é o caminho é um símbolo no combate a todo tipo de violência. “Temos a oportunidade de mais uma vez reafirmarmos a nossa convicção no combate à violência e às arbitrariedades praticadas contra os cidadãos brasileiros, especialmente os mais pobres, mulheres, negros, população LGBTQIA+ e aqueles que vivem nas periferias das cidades”.

A legislação brasileira segue uma diretriz mundial, depois que a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2010, proclamou 24 de março Dia Internacional do Direito à Verdade sobre as graves violações aos direitos humanos e da dignidade das vítimas, que corresponde ao dia da morte de Óscar Arnulfo Romero, arcebispo de El Salvador.

Infelizmente, a corajosa postura de Dom Romero, que se destacou na defesa dos pobres e oprimidos daquele país, teve um trágico desfecho. Em 24 de março de 1980, enquanto celebrava uma missa, ele foi assassinado por grupos paramilitares ligados ao governo. Sua morte provocou uma onda de indignação e protestos em todo o mundo, reforçando a importância da luta pela memória, verdade e justiça. Também há cinco anos, a Igreja Católica o reconheceu como santo.

“Continuemos, pois, a nossa luta para estimular a reflexão sobre as graves violações aos direitos humanos, ao resgate da MEMÓRIA, a revelação da VERDADE histórica e realização de JUSTIÇA para todos e todas”, afirma Luiza Erundina.