Justiça nega ação de Bolsonaro contra fala de Boulos associando ex-presidente ao assassinato de Marielle Franco

A Justiça do Distrito Federal julgou improcedente uma ação movida por Jair Bolsonaro contra o deputado Guilherme Boulos (SP) por falas associando o ex-presidente ao assassinato de Marielle Franco. A decisão é do 6º Juizado Especial Cível de Brasília. Nela, o juiz Júlio César Lérias Ribeiro entendeu que os discursos e as entrevistas concedidos por Boulos estão protegidos pela imunidade parlamentar. “Julgo improcedentes os pedidos de indenização moral e de retratação pública contidos na inicial”, diz a sentença.

A ação de Bolsonaro questionava pronunciamentos feitos por Boulos em 2023. Em um deles, o deputado federal questionou “uma possível articulação do Bolsonaro e da família Bolsonaro com aqueles que mataram Marielle Franco”.

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a despeito de naturais divergências de posicionamento, tem tido o redobrado cuidado com a proteção da garantia constitucional da inviolabilidade parlamentar, sendo intransigente na proteção e fortalecimento da República Federativa do Brasil, como Estado Democrático de Direito”, diz o texto.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados