Ivan Valente tem participação decisiva na aprovação da reforma tributária

Foi aprovada nesta semana, na Câmara Federal, a segunda parte da Reforma Tributária. O texto final não é exatamente como defendeu o deputado federal Ivan Valente em sua atuação no Grupo de Trabalho, mas há avanços a se reconhecer. O texto aprovado tratava do Comitê Gestor e de Distribuição da Receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS será o tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS e o ISS, respectivamente estadual e municipal. Com a simplificação, teremos maior transparência e eficiência.

Por atuação de Ivan Valente no GT, foi incluído o mínimo de 8% no ITCMD – imposto sobre transmissão de herança. Cada estado irá regulamentar o que será definido como herança passível de taxação. Ivan Valente defende que não sejam taxados imóveis únicos com finalidade moradia, nem carros populares de uso pessoal, além de um valor mínimo em caso de herança em dinheiro.

Ivan Valente também apresentou, como destaque, Imposto sobre Grandes Fortunas, para valores acima de R$ 10 milhões, com alíquotas progressivas de 0,5% a 1,5%. Seria importantíssimo aprovar o destaque, que renderia R$ 70 bilhões ao ano para o país, contudo o corporativismo da Câmara rejeitou o destaque. Continuaremos sempre ao lado do povo e exigindo justiça fiscal, tributária e social. Os super ricos têm que pagar mais impostos!

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados