Ivan Valente apresenta ação contra CETESB de Mogi das Cruzes por irregularidades em licenciamento ambiental

O deputado federal Ivan Valente (SP), a vereadora de Mogi das Cruzes (SP) Inês Paz, o ex-prefeito de Suzano e geógrafo Marcelo Candido e a ONG SOS Mata Atlântica entraram conjuntamente com representação contra a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB-MOGI na Procuradoria da República em São Paulo devido a ilegalidades no licenciamento ambiental na Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea do Rio Tietê.

A CETESB-Mogi faz vistas grossas ao impacto ambiental negativo em benefício da empresa Mogiana Mineradora de Areia e Pedra Ltda.

Para Ivan e demais proponentes, causa estranheza que a empresa Mogiana Mineradora tenha sido autorizada para a supressão de árvores, a implementação de aterro de resíduos inertes e para construção civil, em flagrante ilegalidade por parte da Cestesb, violando acintosamente normas que regulamentam a área de proteção ambiental. A representação ressalta que “é sintomático que as autorizações começaram a ser expedidas na época em que Ricardo Salles era o Secretário do Meio Ambiente em São Paulo e é alarmante que a Cetesb-Mogi mantenha o processo de licenciamento sob sigilo, até agora, contrariando normas legais e infralegais.”

“Solicitamos Ministério Público abra investigação e que o Judiciário tome as devidas providências para garantir a preservação da Várzea do Rio Tietê, APA que jamais poderia cair nas garras de uma mineradora”, afirma Ivan Valente. O deputado, Inês Paz e Marcelo Candido seguirão vigilantes, acompanhando o caso de perto.

Foto: Cleia Viana / CD