IOF: os graúdo$ chiam… – Por Chico Alencar

É prerrogativa do Executivo definir alterações no Imposto sobre Operações Financeiras. Tem muito falatório mas poucos conhecem o que o decreto do governo propunha:

Cartões de crédito/débito internacionais: de 3,38% para 3,5%;

Cartão pré-pago internacional, cheques de viagem: de 1,38% para 3,5%;

Compra de moeda em espécie: de 1,1% para 3,5%;

Empréstimos externos de curto prazo: de 0% para 3,5%;

Previdência complementar (VGBL): 1% sobre aportes acima de R$ 50 mil por mês;

Remessa ao exterior para investimento: de 1,1% para até 1,5%;

Remessa de brasileiro no exterior sem fim de investimento: de 0,38% para 3,5%;

Transferências para aplicações no exterior: de 0% para 3,5%;

Crédito para empresas (exceto MEIs e Simples): de 1,88% para 1,95%;

Crédito para empresas do Simples Nacional: de 0,88% para 1,95%;

Crédito para MEIs: passa a ter alíquota definida (antes havia insegurança jurídica).

💡Reparou que essas alterações atingem operações dos de alta renda, como gastos com cartão internacional, compra de moeda estrangeira e envio de dinheiro para o exterior?

Afeta em apenas 1% quem faz aportes em previdência complementar acima de R$ 50 mil/mês? Quantos têm recursos para tanto?

A tributação mais uniforme sobre empresas do Simples e MEIs busca corrigir distorções, mas com alíquotas menores do que as aplicadas às grandes empresas — mantendo a lógica da progressividade.

⚠️ Embora as alíquotas desses setores tenham sido mantidas mais baixas que para grandes empresas, há aumento em relação ao que era antes (ex: de 0,88% para 1,95% no Simples).

Esse pequeno impacto pode e deve ser revisto, e Haddad disse várias vezes estar aberto a isso.

O problema é que muitas Excelências não admitem tocar nas altas rendas dos mais ricos, de quem são serviçais.

Não querem reforma tributária da renda! Ficam histéricos quando se propõe mais equilíbrio fiscal e social.

Por justiça tributária insistiremos, persistiremos, não desistiremos!