Guilherme Boulos pede que Agência Nacional de Aviação Civil proíba aéreas de cobrar nova taxa para que bagagens de mão não sejam despachadas

Não bastassem terem sido obrigados desde 2017 a pagar para despachar suas bagagens em viagens por companhias aéreas nacionais, turistas estrangeiros e viajantes brasileiros agora se deparam com as empresas cobrando uma taxa a título de “garantia” de que sua bagagem de mão será colocada antes e, assim, não será despachada. Para tentar reverter esse abuso, o líder do PSOL na Câmara, Guilherme Boulos (SP), enviou ofício ao diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Pereira, solicitando que o órgão reveja sua posição.

“Os passageiros já foram enganados com a conversa de que cobrar pelo despacho da bagagem iria baratear a passagem. Não baixou nada. Agora as companhias aéreas querem cobrar, sob nomes como ‘embarque premium’, por algo que já é direito dos passageiros, passando por cima dos direitos do consumidor, passando por cima de toda a legislação, para aumentar seus lucros. Não vamos aceitar mais esse abuso, não dá para deixar companhia aérea fazer o que quiser, por isso enviamos esse ofício para a Anac”, explica Boulos.

A companhia aérea Latam, por exemplo, está oferecendo um novo serviço aos passageiros que desejam garantir espaço para sua bagagem de mão dentro da aeronave. Chamado de Embarque Premium, o serviço custa R$ 10 e permite ao consumidor “furar a fila” dos demais viajantes. “Ao adquirir esse produto, você terá prioridade no embarque e poderá entrar no grupo 3 de 6, garantindo acesso prioritário aos compartimentos superiores da aeronave para guardar sua bagagem de mão”, promete a empresa em comunicado. Portanto, se o passageiro se atrasar, ele pode não conseguir acomodar suas malas.

O ofício destaca que não se trata de caso isolado, pois a Gol oferece “prioridade” na acomodação de bagagem de mão em um compartimento exclusivo para clientes com assentos GOL+ Conforto. Ocorre que todo passageiro tem direito a uma bagagem de mão de no mínimo 10 Kg. Segundo o diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Britto, o Brasil precisa repensar se o seu turismo respeita os direitos dos consumidores. “O problema é como as companhias trabalham numa lógica de reconhecer que o serviço é ruim e demonstram isso vergonhosamente cobrando por conforto. Você paga a mais para ter um nível de conforto ridículo. Isso leva a conflitos entre pessoas porque elas são coagidas a colocar a mochila debaixo da poltrona, diminuindo ainda mais o espaço”, analisa.

Em seu ofício, Boulos argumenta que não se pode deixar as empresas livres para cobrarem pelo que quiserem, já que na lógica capitalista sem limite tudo vira um serviço a ser pago pelo consumidor sem qualquer interferência da Anac, desde a prioridade na entrada até o direito a ocupar antes um local para bagagem de mão. Além disso, o Brasil não tem nenhuma norma que trate de programas de fidelidade e milhagem, o que torna ainda mais aberto para as cias aéreas criarem novos serviços, privilégios e cobranças.

Foto: MyKe Sena/Câmara dos Deputados