GT Água, Segurança Climática e Gênero: os desafios legislativos

O relatório sobre o Estado da Água em 2021 da Organização Meteorológica Mundial (OMM) – agência especializada da ONU – confirmou que a mudança do clima está aumentando os eventos severos relacionados à água, como secas prolongadas, desertificação em larga escala e enchentes de grandes proporções.

A crise hídrica representa um risco implacável para a humanidade, pois as alterações cada vez mais críticas nos padrões de chuvas afetam as estações agrícolas, gerando impacto na segurança alimentar e na saúde e bem-estar humano em todo o globo.

No Brasil, a política antiambiental de Bolsonaro permitiu a continuação da queima a olhos vistos da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal. Além de afetar os ciclos das chuvas em todo território nacional, tais crimes nos colocaram como inimigo climático frente à comunidade internacional. Prova disso está no relatório de 2021 do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU – IPCC que indicou o avanço do aquecimento global no Brasil, especialmente na região central do país. O documento alerta também que dentre as consequências previstas está a queda na umidade do solo na Amazônia com consequências ecológicas graves para o bioma.

O contínuo aumento nas taxas de desmatamento com o avanço do agronegócio – que é, por sua vez, o maior responsável pelo consumo de água no Brasil – apoiado pelo negacionismo climático do governo, explicam grande parte da crise hídrica e climática.

Já são três anos de paralisação da fiscalização ambiental, ataques à legislação ambiental, aumento da mineração e de crimes ambientais na nova ordem de impunidade e destruição, o resultado atingiu em cheio rios e mananciais brasileiros.

 Dados oficiais afirmam que enfrentamos em 2021 a pior seca dos últimos 91 anos. Pela primeira vez na história um alerta de emergência hídrica foi emitido pelo governo federal para cinco Estados brasileiros. Não poderia ser diferente, afinal água não nasce na torneira, sim na floresta em pé.

Seguimos com a trágica marca de 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada e 14% das nossas crianças e adolescentes sem nenhum acesso, conforme dados do Banco Mundial e ainda somos um país que a concepção da água como um direito humano não possui caráter vinculativo com sua legislação.

Neste contexto, o Grupo de Trabalho “Água e Clima” da Frente Parlamentar Ambientalista atuou em 2021 na perspectiva de debater os desafios legislativos relacionados à pauta considerando a necessidade de enfrentamento aos ataques e também das iniciativas propositivas.

Realizamos reuniões do GT com o objetivo de fortalecer a rede de atuação entre parlamentares, sociedade civil, especialistas e principalmente representantes de povos e comunidades tradicionais e movimentos sociais. Isto porque, na prática, estes são os grupos que menos contribuem para o surgimento das mudanças climáticas e da crise hídrica e os primeiros a viver os conflitos da escassez em seus territórios.

A partir do GT foram realizadas atividades sobre a crise hídrica por meio de live e audiência pública. Dentre as temáticas, destacou-se a lista de PLs que hoje ameaçam as demais leis de proteção aos recursos hídricos e também a infame Medida Provisória 1055/2021, conhecida como “MP da Crise Hídrica”.

Ainda, o GT fortaleceu a campanha para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº6 de 2021, a “PEC da água” que inclui a água potável na lista de direitos e garantias fundamentais como inovação Constitucional.

A atuação seguirá em 2022 junto à Frente Ambientalista, seguiremos em busca da garantia e proteção do direito universal reconhecido pela ONU do acesso à água potável. Esta pauta além de ser um direito humano, também representa o fortalecimento da luta em defesa do marco regulatório do saneamento, reforça nossa contínua luta por políticas públicas voltadas ao acesso à água para a população, sobretudo os mais pobres de áreas rurais e periféricas das grandes cidades, e simboliza nosso permanente embate em defesa do meio ambiente.

Talíria Petrone deputada federal (PSOL-RJ) e coordenadora do Grupo de Trabalho de Água, Segurança Climática e Gênero.

Artigo publicado orginalmente na publicação “Ações da Frente Parlamentar Ambientalista”, de dezembro/2021.