Governo federal suspende repasse de verbas a comunidade terapêutica acusada de irregularidades, após pressão do deputado Pastor Henrique Vieira

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) suspendeu o repasse de recursos públicos à Comunidade Terapêutica Tenda do Encontro, após solicitação do deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ). A entidade havia sido selecionada no Edital de Credenciamento Público nº 8/2023, mas teve o contrato barrado após a apuração de irregularidades técnicas em seu cadastro.

A decisão foi formalizada por meio do Ofício nº 660/2025, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos do MDS, e cita parecer do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (DEPAD), que identificou pendências junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com isso, o contrato com a organização (CNPJ nº 26.760.224/0001-95) não será celebrado.

A medida ocorre em meio a um crescente debate sobre o papel e as práticas das chamadas comunidades terapêuticas no Brasil, muitas delas financiadas com recursos públicos sob o pretexto do acolhimento de pessoas com dependência química. Parlamentares, movimentos sociais e organismos de direitos humanos vêm denunciando a existência de violações graves nessas instituições, como cárcere privado, trabalho forçado, ausência de equipe multidisciplinar e imposição religiosa.

Henrique Vieira, que é presidente da Frente Parlamentar Mista Antimanicomial na Câmara dos deputados, comemorou a decisão e reafirmou sua oposição ao modelo das comunidades terapêuticas. “Não podemos continuar financiando instituições que violam direitos em nome do cuidado. Muitas comunidades terapêuticas funcionam à margem da lei, com práticas abusivas e sem qualquer base na política pública de saúde. É preciso investir em redes de atenção psicossocial, no SUS, na liberdade e no cuidado real, não em isolamento e repressão travestidos de acolhimento”, afirmou o deputado.

A decisão do MDS é um exemplo de fiscalização parlamentar efetiva e de compromisso com políticas públicas baseadas na ciência, na dignidade e na proteção das populações mais vulnerabilizadas. A atuação do deputado se soma a uma luta coletiva por uma política de drogas centrada na redução de danos, na saúde pública e na garantia de direitos.