Fraude no INSS: Fernanda Melchionna quer que governo abra crédito extraordinário para ressarcir vítimas

A deputada federal Fernanda Melchionna (RS) enviou, na quarta-feira (23.04), um requerimento de indicação à Presidência da República propondo a abertura de crédito extraordinário de R$ 6,3 bilhões para ressarcir as vítimas de fraudes que ocorriam desde 2019 no INSS. A proposta é uma forma de garantir ressarcimento imediato a aposentados e pensionistas, sem prejuízo das medidas judiciais e administrativas cabíveis para responsabilização dos envolvidos e eventual ressarcimento aos cofres públicos.

A operação Sem Desconto da Polícia Federal e relatórios da Controladoria Geral da União revelaram que, entre 2019 e 2024, aposentados e pensionistas sofreram descontos não autorizados em seus benefícios previdenciários, vinculados a convênios estabelecidos entre o INSS e entidades associativas. O prejuízo ultrapassa R$ 6,3 bilhões.

As perdas recaíram sobre um grupo social majoritariamente idoso, de baixa renda, cuja subsistência depende quase exclusivamente dos valores pagos pela Previdência Social. A proposta da deputada é que o governo arque com a responsabilidade do rombo de forma imediata para ressarcir os lesados, e depois tome as medidas judiciais e administrativas cabíveis para que os responsáveis pela fraude devolvam o dinheiro aos cofres públicos.

“Os idosos e pensionistas não podem pagar a conta da corrupção que, desde 2019, acontecia no INSS. O Estado precisa ressarcir imediatamente os lesados e depois buscar judicialmente a devolução do dinheiro da corrupção para os cofres públicos. Mas essa parcela da população, já vulnerabilizada, não tem tempo de esperar, por isso nossa proposta de abertura de crédito extraordinário”, justifica Fernanda.

O requerimento foi enviado para Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e em seguida será enviada para a Presidência da República.