Fernanda Melchionna quer saber o valor que partidos políticos devem ao TCE por não cumprirem as cotas para mulheres e negros e negras

A deputada Fernanda Melchionna aprovou na Comissão Especial da PEC 9 um requerimento de informação ao TSE para saber quanto os partidos políticos devem ao órgão em multas por descumprimento da cota mínima de recursos do fundo eleitoral que deveriam ser destinados a candidaturas de mulheres e pessoas negras. O requerimento foi aprovado na última terça-feira (15).

A PEC 9 é a maior anistia da história a partidos políticos que não cumpriram a cota constitucional. Além disso, exime as agremiações de responsabilizações na aplicação de recursos públicos e ainda ressuscita a permissão para que campanhas eleitorais possam ser financiadas pela iniciativa privada.

“Além de ser inconstitucional, imoral e vergonhosa, a PEC da Anistia terá um forte impacto sobre os cofres públicos, e a Câmara está fechando os olhos para isso. Queremos saber, e o povo brasileiro merece saber, quanto os partidos políticos vão ‘economizar’ e quanto o estado brasileiro vai perder com esta anistia absurda”, afirma Fernanda.

Além deste, foram aprovados outros requerimentos de informação e de realização de audiências públicas para debater o tema.

FOTO: Myke Sena/ Agência Câmara