Fernanda Melchionna protocola projeto que garante gratuidade de dois itens pessoais em voos nacionais

A deputada federal Fernanda Melchionna protocolou, nesta segunda-feira (20/10), um projeto de lei que garante aos passageiros de avião transportar, em voos nacionais, uma bagagem de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. A iniciativa foi motivada após duas companhias aéreas mudarem as regras de tarifas das passagens e praticarem cobrança extra pelo ítem pessoal.

O PL 5271/2025 tem o objetivo de estabelecer normas sobre transparência tarifária e garantir direitos básicos do passageiro aéreo relativos ao transporte de bagagens de mão. O projeto assegura a divulgação clara dos valores cobrados e coíbe práticas que distorcem a percepção do preço real das passagens aéreas. Por isso, além de garantir a gratuidade de dois ítens como direito básico, proíbe divulgação de preços parciais ou promocionais que induzam o passageiro a erro na compra.

“Quando as companhias aéreas passaram a cobrar por malas despachadas, em 2017, a justificativa era de que a medida iria acarretar na diminuição do preço da passagem. Obviamente isto não aconteceu, as passagens aéreas seguem caríssimas. A nova cobrança pelo item pessoal é abusiva por parte das companhias aéreas, que estão cobrando a mais por um serviço de pior qualidade”, garante Fernanda.

O projeto também prevê punição com multa e até com suspensão de venda de bilhetes para as companhias que descumprirem a regras.

Foto: Kayo Magalhães / CD