Fernanda Melchionna propõe suspender salários de militares denunciados pelo assassinato de Rubens Paiva
Atualmente, militares processados pelos crimes da ditadura podem continuar a receber suas aposentadorias e gratificações até o fim do processo
7 jan 2025, 18:21 Tempo de leitura: 1 minuto, 43 segundosO Projeto de Lei apresentado pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) nesta terça-feira, 07/01, propõe suspender a remuneração de militares denunciados por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade, praticados durante o período da Ditadura Civil-Militar. Segundo o PL, essa suspensão será aplicada até que se chegue à conclusão definitiva do processo judicial.
Atualmente, agentes do regime processados pelos crimes da ditadura, mesmo em casos que há abundância de provas, podem continuar a receber suas aposentadorias e gratificações até que se esgotem todas as possibilidades de recursos judiciais, o que pode levar anos.
Um caso nessa situação que ganhou notoriedade é o dos militares denunciados pelo assassinato e tortura do deputado Rubens Paiva. Os dois acusados do crime e que estão vivos, o major e o general reformados Jacy Ochsendorf e José Antônio Belham, recebem pagamentos mensais do Estado nos valores de R$23.400,00, e R$35.900,00, respectivamente. O processo em que eles são denunciados completou há pouco seu décimo aniversário, ainda sem conclusão devido a medidas protelatórias. Entre o início do processo e sua tramitação, outros 3 militares acusados pelo assassinato de Rubens Paiva faleceram, deixando 8 familiares como beneficiários de pensões militares.
“É estarrecedor que durante todos esses anos assassinos e torturadores da ditadura sigam com suas vidas sem qualquer consequência. É uma aberração que os responsáveis por crimes contra a humanidade recebam até o fim de seus dias altas somas de dinheiro público, porque conseguiram protelar indefinidamente a conclusão dos processos. Recentemente foi revelada a soma mensal gasta com os militares denunciados pelo assassinato do deputado Rubens Paiva, o valor ultrapassa os R$140.000,00 mensais. E esse caso, de grande visibilidade, não é o único! Essa situação precisa mudar com urgência, o Brasil precisa acertar as contas com a ditadura militar, para que nunca mais aconteça”, argumentou Fernanda.
O Projeto de Lei entrará em tramitação no dia 2 de fevereiro, quando a Câmara dos Deputados retorna do recesso legislativo.