Fernanda Melchionna propõe projeto que acaba com brechas para fraudes no INSS

A deputada federal Fernanda Melchionna (RS) protocolou, na quarta-feira (14.05) um projeto de lei que proíbe descontos destinados a associações ou quaisquer entidades representativas de aposentados dos benefícios pagos pelo INSS. Hoje, a prática é juridicamente permitida. No entanto, se tornou um mecanismo utilizado para práticas fraudulentas.

A Lei 8213/91 autoriza descontos nos benefícios previdenciários destinados a associações e demais entidades de aposentados, desde que autorizados pelos filiados. Contudo, essa autorização, na prática, tem sido genérica, automatizada e difícil de ser revogada, permitindo que entidades de atuação pouco transparente se sustentem por meio da inércia administrativa, da opacidade contratual e, em não raros casos, da fraude.

A proposta da parlamentar é alterar o artigo que permite tais descontos, estabelecendo que nenhum valor poderá ser descontado do benefício previdenciário, ainda que a entidade esteja legalmente reconhecida ou o filiado tenha autorizado no passado. Caso o beneficiário do INSS queira contribuir com qualquer tipo de entidade, deverá fazê-lo por meio de pagamento externo (boleto, pix, transferência). O projeto também cancela todos os contratos vigentes com base na norma revogada, impedindo sua revalidação ou recondução por qualquer meio.

“Este projeto tem o objetivo de proteger aposentados e pensionistas do INSS, tendo em vista as falhas e brechas na legislação que facilitaram o esquema de fraude. A previdência social brasileira precisa servir ao seu propósito, que é assegurar meios de subsistência, e não alimentar estruturas corporativas que se sustentam às custas da renda de quem mais precisa”, defende Fernanda.

Foto: Bruno Spada / AG. Câmara