Fernanda Melchionna oficia Mesa Diretora da Câmara para que declare “licença” de Eduardo Bolsonaro como abandono de mandato

A deputada federal Fernanda Melchionna (RS) enviou, nesta quarta-feira (19.03), um ofício para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados solicitando que a suposta “licença” que o deputado federal Eduardo Bolsonaro anunciou no dia 18 seja considerada abandono de mandato. A parlamentar justifica que Bolsonaro está abusando da licença, que deve ser utilizada para fins pessoais, ao utilizá-la para fins políticos.

Em entrevista à imprensa ainda no dia 18.03, o deputado do PL anunciou que iria se licenciar de seu mandato e permanecer nos Estados Unidos. Entre as justificativas, ele deixou claro que estava nos EUA para articulações políticas e por medo de ser preso, e evidenciou que os motivos da licença não são particulares, e sim políticos.

Esta conduta viola o princípio da moralidade administrativa, tendo em vista que, como funcionário público, o deputado só pode solicitar licença prevista em lei, o que não é o caso, já que não existe previsão constitucional nem tampouco regimental para esse tipo de afastamento que, de acordo com suas próprias declarações, não tem como fim o interesse pessoal. Por isso, Fernanda Melchionna solicitou que a Mesa Diretora negue a licença e declare abandono de mandato.

“É de amplo conhecimento que Eduardo Bolsonaro está nos EUA conspirando contra os interesses do Brasil em articulação com a extrema direita internacional. Isso por si só poderia ser considerado crime de lesa pátria. Agora, o parlamentar não pode se licenciar do cargo porque está com medo de ser preso e quer continuar tramando golpes no exterior. O regimento interno da Casa e a própria Constituição precisam ser respeitados”, afirma Fernanda.

Também assinam o ofício os deputados federais do PSOL Sâmia Bomfim, Glauber Braga, Luiza Erundina, Chico Alencar, Tarcísio Motta, Talíria Petrone, Célia Xakriabá e Ivan Valente.