Fernanda Melchionna expõe “acordão” para perdoar partidos que não cumpriram cotas para mulheres e negros e negras

A Câmara dos Deputados instaurou, na última quarta-feira (03), a Comissão Especial que vai discutir a PEC 9/2023. Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta de emenda constitucional anistia partidos que não cumpriram os valores mínimos, exigidos por lei, de financiamento para candidaturas de mulheres e pessoas negras nas eleições. Fernanda Melchionna, que é membro titular da Comissão Especial, denunciou o retrocesso que a PEC significa na representatividade da maioria social em espaços de poder.

De acordo com a deputada, o Brasil possui mecanismos ínfimos de reparação histórica ao período de escravização de negros e negras e pouquíssimas políticas públicas que visem combater o machismo estrutural, mazelas sociais que servem de mecanismo para apartar mulheres e negros e negras do debate político, e consequentemente, da construção de políticas públicas para diminuir essas mazelas. Para a parlamentar, a PEC 9 é justamente a tentativa de manutenção desses espaços de poder ocupados por uma minoria masculina branca e uma carta de impunidade e aos partidos que não cumpriram o básico num país com uma representação tão desigual como o Brasil.

“Esta é a PEC da defesa dos ‘caciques’ que querem se auto proteger por não terem cumprido a legislação. A ausência de mulheres e negros e negras invisibiliza lutas, bandeiras, e impede que as expressões do machismo e racismo estrutural sejam revertidas com políticas públicas tão necessárias. A Câmara, de olhos fechados, ignora essa maioria social que clama por direitos, que não aguenta mais violências, desigualdade salarial, assédio sexual, racismo estrutural, o genocídio da nossa juventude negra. Ao contrário, o que se escuta aqui é um silêncio ensurdecedor diante deste absurdo”, afirma Fernanda.

Em 2018 foi conquistada a obrigatoriedade de destinar 30% do fundo eleitoral dos partidos políticos para candidaturas de mulheres. Se houver mais de 30% de candidatas, o recurso deve acompanhar a proporção. E apenas em 2020, por uma decisão do TSE, foi garantida a obrigatoriedade de percentual para campanhas de pessoas negras.

FOTO: Ravi Novaes