Fernanda Melchionna denuncia pacote de cortes: “ataque aos mais pobres”

A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira , o pacote de cortes proposto pelo governo federal, sob a justificativa de buscar ajuste fiscal. A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), no entanto, denunciou que estas medidas representam um grave ataque ao bolso e aos direitos da parcela mais pobre da população.

São três as medidas aprovadas: PLP 210/2024, que limita o crescimento anual real das despesas de pessoal na lei orçamentária, prejudicando a ampliação e manutenção do serviço público; PL 4614/2024, que muda a política de valorização do salário mínimo e impõe cortes no BPC; e a PEC 45/2024, que restringe o direito ao abono salarial, incorpora parcialmente o Fundeb ao Arcabouço Fiscal, cortando da educação, e pode colocar em risco os pisos da saúde e educação.

A parlamentar afirma que o conjunto do pacote mexe em direitos trabalhistas de quem ganha muito pouco e retira benefício dos mais pobres. E exemplifica: prazos problemáticos de recadastramento e a necessidade de biometria poderão acarretar desligamentos indevidos do BPC, além de mecanismos que deverão excluir autistas leves e pessoas com síndrome de down do benefício. A desvalorização do salário mínimo fará com que o trabalhador tenha uma perda acumulada, de 2025 a 2030, de R$ 3.568,50 por conta do reajuste mais baixo. A restrição no abono salarial poderá fazer com que milhares de trabalhadores percam esse direito.

“É lamentável que o governo, ao invés de derrubar o Teto de Gasto, esteja fazendo cortes orçamentários justamente no bolso e nos direitos dos mais pobres. Não foi esse o programa de governo que ajudamos a eleger. O que deveria ser feito é mexer na dívida pública, que não tem teto e que pagamos de forma indiscriminada, revogar o teto de gastos, taxar as grandes fortunas, e não mexer em benefícios de quem está na extrema pobreza”, afirma Fernanda.

Fernanda Melchionna é coautora do PLP 2011/2024, que prevê uma revisão profunda no Novo Arcabouço Fiscal e a eliminação do novo teto de gastos.