Fernanda Melchionna cobra Ministério da Saúde que regulamente a lei que indenizará profissionais da área vitimados pela Covid-19

A deputada Fernanda Melchionna (RS) realizou, na quarta-feira (13.03), uma reunião no Ministério da Saúde para cobrar a regulamentação e implementação da Lei 14128/2021. De autoria de Fernanda e do deputado federal Reginaldo Lopes (PT), a lei, já sancionada, estabelece indenização aos dependentes de profissionais de saúde e demais trabalhadores que atuaram no combate direto à pandemia e vieram a falecer ou que ficaram incapacitados para o trabalho em decorrência da doença.

O PL foi apresentado em abril de 2020, ainda no início da pandemia da Covid-19 e um mês após a confirmação da primeira morte no Brasil pela doença. O texto estabelece indenização no valor fixo de R$50.000 para o profissional da saúde que não tiver dependentes e valor variável para o profissional falecido que deixar dependentes.

O projeto foi aprovado em julho de 2020, porém, Bolsonaro vetou. O veto presidencial foi derrubado pelo Congresso no início de 2021, mas o governo foi à Justiça contra a indenização. Em agosto de 2022, o STF derrubou por unanimidade a ação do desgoverno.

A reunião com o Ministério da Saúde foi no sentido de cobrar a regulamentação e aplicação da lei por parte do atual governo federal.

“Nós temos certeza que essa lei é de interesse do governo e da população. Sabemos que o impacto financeiro aos cofres públicos é mínimo, portanto não há motivo para que a indenização não seja implementada. Esta é uma reparação mínima, um alento, para aqueles e aquelas que arriscaram suas vidas, ou até a perderam, para salvar tantas outras durante a pandemia”, enfatiza Fernanda.