Fernanda Melchionna articula reunião com ministro Alexandre de Moraes sobre constitucionalidade da Lei de Igualdade Salarial

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) articulou  uma reunião estratégica, que vai ocorrer nesta quarta-feira (29/04), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para tratar da constitucionalidade da Lei de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens (Lei 14.611/2023), que atualmente é alvo de questionamentos jurídicos na Corte. A reunião vai contar com a presença da secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados,  Joana Célia dos Passos, representando o Ministério das Mulheres, além de demais parlamentares.

​Fernanda, uma das principais vozes em defesa dos direitos das mulheres e dos trabalhadores no Congresso Nacional, buscou o diálogo institucional para reforçar a importância da manutenção integral da lei. A legislação prevê mecanismos para que empresas com mais de 100 funcionários garantam a transparência salarial e estabeleçam critérios remuneratórios iguais para funções equivalentes, independentemente de gênero.

​A Lei, no entanto, tem sido contestada por entidades patronais e partidos neoliberais, que alegam que a divulgação de relatórios de transparência poderia ferir a livre iniciativa e a proteção de dados. Alexandre de Moraes é o relator das ações que questionam a constitucionalidade e o julgamento está marcado para o dia 6 de maio.

“O relatório da igualdade salarial e o plano de ação previstos na lei para serem adotados pelas empresas são os instrumentos que fazem a lei realmente ser efetivada. O Ministério do Trabalho recentemente divulgou dados que mostram que a desigualdade salarial aumentou no  Brasil nos últimos anos. Enquanto isso, sindicatos patronais querem desidratar uma lei que tenta sanar essa dívida histórica com as mulheres. Não é aceitável”, argumenta a deputada federal Fernanda Melchionna.

foto: Kayo Magalhães / CD