Fernanda Melchionna aprova PLP que vai beneficiar servidores públicos de todo o Brasil ao restituir contagem do período aquisitivo confiscada na pandemia

A Comissão de Administração e Serviço Público aprovou, na terça-feira(22.08), o PLP 40/2022, de autoria da deputada federal Fernanda Melchionna (RS) e demais parlamentares. O Projeto de Lei Complementar revoga dispositivo da Lei Complementar 173/2020 e restitui a contagem do período aquisitivo dos servidores públicos. O projeto estava apensado, junto com outros 18, à matéria do PLP 143, que foi aprovado.

Em 2020, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vedou a contagem de tempo de trabalho dos servidores para fins de pagamento de diversos direitos adquiridos pelos trabalhadores e trabalhadoras, como anuênio, triênio, quinquênio, licença-premio, entre outros. O PLP 40 descongela esse período trabalhado e permite que os estados façam essa contagem para o pagamento dos benefícios, se tiverem caixa positivo.

“O que foi feito na pandemia na verdade foi um confisco do tempo de trabalho dos servidores que, na prática, continuaram trabalhando, de forma remota ou híbrida. Esse é o projeto do descongelamento, da reversão dessas maldades, e permite que os servidores públicos tenham os seus direitos pagos”, afirma Fernanda. O projeto segue para a Comissão de Finanças e Tributação e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça.

Além disso, também foi aprovada na mesma comissão o PL 1791, que prevê a realocação dos servidores públicos da Eletrobrás, após a privatização da estatal. A relatoria do projeto é de Fernanda Melchionna.

“É uma redução de danos junto aos trabalhadores e trabalhadoras da Eletrobrás, para evitar que haja uma demissão em massa. A privatização foi um erro grotesco e nós seguimos a luta pela reestatização da empresa”, garante.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados