Fernanda Melchionna aciona o MPF contra PL aprovado em Santa Maria/RS que submete mulheres vítimas de estupro a tortura

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) acionou, nesta quarta-feira (13), o Ministério Público Federal para que tome providências quanto ao Projeto de Lei aprovado na Câmara de Santa Maria que obriga vítimas de abuso sexual que procurarem serviços de saúde para interrupção de gestação decorrente desta violência a realizar ultrassonografia e, assim, ouvir os batimentos cardíacos do nascituro. Também assinam o ofício a deputada estadual Luciana Genro (PSOL-RS) e a secretária de Mulheres do PSOL Santa Maria, Alice Carvalho.

Aprovado pela Câmara de Santa Maria na noite do dia 12 de dezembro, o Projeto de Lei nº 9.647/2023, de autoria da Vereadora Roberta Pereira Leitão (Progressistas), traz, no artigo 2º da proposição, um ataque frontal ao direito ao abortamento legal das mulheres, ataque aos direitos sexuais e reprodutivos, revitimização de vítimas de violência sexual e potencial de gerar violação de direitos humanos de milhares de pessoas.

“Este é um projeto claramente inconstitucional, viola os direitos fundamentais das mulheres e juridicamente não para em pé. É preciso fazer uma luta para evitar que a tortura contra mulheres vítimas de estupro seja chancelada por meio da legislação”, alerta Fernanda Melchionna.

A Procuradoria Jurídica Legislativa da Câmara de Santa Maria, em parecer emitido em 29/08, já havia se manifestado contrária à tramitação do PL 9647/2023.

Além de endereçado ao MPF, o ofício assinado por Fernanda, Luciana e Alice também foi encaminhado para a Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.