Federação PSOL-Rede critica interferência dos Estados Unidos no Congresso Nacional

O líder da Federação PSOL-Rede, Tarcísio Motta, apresentou Moção de Repúdio à tentativa de interferência dos Estados Unidos no processo legislativo brasileiro, em defesa da soberania nacional e da autonomia do Congresso.

Representantes da Embaixada norte-americana se reuniram com o relator do Projeto de Lei 4625/2025, que trata da regulação dos mercados digitais, deputado Aliel Machado (PV-PR). A pedido das big techs, os Estados Unidos agiram para impedir o andamento do projeto.

“Causa profunda preocupação que uma embaixada estrangeira atue, a pedido de interesses privados, para buscar influenciar o calendário de deliberação de matéria em tramitação no Congresso Nacional”, afirma o Tarcísio. “A preocupação torna-se ainda maior porque o projeto em discussão trata da regulação econômica das plataformas digitais, um dos temas mais estratégicos da economia contemporânea”.

O líder destaca que a ausência de um marco regulatório adequado para as big techs pode produzir impactos significativos para a economia e para a sociedade brasileira, já que sem mecanismos de transparência e de fiscalização, cresce o risco de práticas anticompetitivas, abuso de poder econômico, fechamento de mercados, redução das oportunidades para empresas nacionais inovadoras, diminuição das possibilidades de escolha dos consumidores e concentração cada vez maior de riqueza e poder nas mãos de um número reduzido de corporações globais.

A Moção de Repúdio reafirma que “relações internacionais soberanas pressupõem o reconhecimento da plena autonomia das instituições democráticas de cada país”.