Eurodeputado cumpre agenda oficial com a bancada do PSOL e movimentos sociais na Câmara dos Deputados

“O acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul é assimétrico, reforça mecanismos neocoloniais e promove a mercantilização dos serviços públicos brasileiros”. É essa a opinião do deputado do Parlamento Europeu Miguel Urbán, representante da Espanha pelo partido Anticapitalistas, que participou de painel da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (29). A agenda oficial no Brasil atendeu ao convite da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

Urbán entregou à Comissão um relatório com perguntas e respostas sobre o tratado comercial entre União Europeia e Mercosul, construído com dados de especialistas em diversas áreas, universidades e instituições representantes de classes. De acordo com ele, a única conclusão possível é a de que o acordo é ruim tanto para o Sul global quanto para Europa por beneficiar apenas as elites empresariais dos países, reforçando o empobrecimento da população, o desemprego e a destruição ambiental:
“O acordo é o mais importante para a atual legislatura na Europa, foi negociado por 20 anos e as negociações foram finalizadas no governo Bolsonaro. Mas, é evidente que a União Europeia não quer assinar o acordo com Bolsonaro. Se assinar o acordo durante o governo dele, será muito difícil ter a legitimidade da opinião pública europeia”, afirmou o parlamentar.

Segundo Urbán, o acordo reforçará práticas neocolonialistas, aprofundando a reprimarização da economia dos países em desenvolvimento, que passarão a entregar bens primários e a importar produtos manufaturados e industrializados da Europa. “Alguns chegam a dizer que este é um acordo de troca de carros por vacas”, dispara, alegando que haverá um benefício exagerado de grandes empresas e monopólios sob o mito de que, como consequência, pequenos produtores e agricultores também seriam beneficiados. “Não é verdade. Nossas informações dão conta de que o acordo vai beneficiar a concentração de renda e terras na agroindústria”, completa.

O relatório também detalha informações de especialistas independentes contratados pelo governo da França analisando que o acordo irá favorecer dinâmicas de desflorestamento e aumento de uso de pesticidas no Mercosul que já são proibidos na Europa.

Miguel Urbán citou ainda que os sindicatos europeus estimam a perda de aproximadamente 1 milhão de empregos na Europa, principalmente, mas não apenas, de pequenos agricultores. Os sindicatos da América Latina também são contra o acordo por entenderem que acontecerá ainda mais pressão por precarização das relações de trabalho.

A deputada Fernanda Melchionna frisou que este não é um acordo que interesse ao povo brasileiro. “A principal característica foi a ausência total de democracia na discussão do acordo durante o governo Bolsonaro. O acordo nos coloca na posição de capitalismo dependente agroexportador de commodities desendustrializando e acabando com o emprego dentro do país e ao mesmo tempo gerando mais desmatamento, além do ataque às terras indígenas e de tantas outras consequências nocivas aos direitos humanos. Junto a vanguarda brasileira, juventude e o povo, é preciso lutar para que esse tratado não seja ratificado nem agora, nem no futuro”, alertou.

Participaram da mesa Tatiana Olveira, representando o Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, o presidente da comissão, deputado Helder Salomão (PT-ES) e a vice-presidente da comissão, deputada Vivi Reis (PSOL-PA).

Reunião com a Frente indígena

Mais cedo, Urbán participou da reunião da Frente Parlamentar em defesa dos direitos dos povos Indígenas, coordenada pela primeira indígena parlamentar do Brasil, Joenia Wapichana, que entregou um documento com uma série de denúncias acerca dos projetos antiambientais de autoria do governo de Bolsonaro.

Os projetos representam risco de retrocesso para os biomas brasileiros e para os direitos e vida dos nossos povos originários. Entre eles estão o PL 191/20, que favorece mineração nas terras indígenas, e o PL 490, que retrocede na demarcação das terras indígena, ambos em curso acelerado na Câmara dos Deputados. Para Fernanda Melchionna, a presença de Urbán no Brasil fortalece a luta internacional contra a extrema direita e esses projetos genocidas. “Urbán foi importante aliado na denúncia internacional contra política genocida de Bolsonaro durante a pandemia da COVID-19 no Parlamento Europeu”, afirmou.

Na reunião, a deputada Vivi Reis (PSOL-PA) também reivindicou a construção de uma articulação internacional para o mapeamento de empresas multinacionais que têm interesse nos projetos que fazem parte da agenda antiambiental de Bolsonaro e para a defesa dos ativistas ambientais e defensores de direitos humanos. “Um ativista morto no Brasil a cada oito dias foi o que revelou a relatoria do Alto Comissariado da ONU com dados entre 2015 e 2019”, ressaltou Vivi.

Apoio ao PL do Marco Nacional de Direitos Humanos em empresas

O eurodeputado esteve presente também na coletiva de imprensa que apresentou o projeto de lei que cria um marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas no Brasil – do qual as deputadas Áurea Carolina (PSOL-MG) e Ferrnanda Melchionna são coautoras juntamente com o deputado Hélder Salomão. Estavam presentes na coletiva o deputado Carlos Veras (PT-PE), representantes do Amigos da Terra, MAB, APIB, CUT, MTST, entre outros.

O texto prevê o fim da impunidade das grandes corporações que operam graves violações de Direitos Humanos, geram fortes danos socioambientais, lucram com eles e seguem sem ser responsabilizadas. Além disso, o objeto desse projeto tem ainda relação com a construção de um tratado internacional vinculante que responsabilize empresas transnacionais por violação de direitos humanos operadas por seus empreendimentos