Estatuto da parentalidade é um avanço no cuidado e direitos da criança

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o Estatuto da Parentalidade, que prevê licença de 180 dias paras dois responsáveis por uma criança no nascimento ou adoção. Proposto pela deputada Sâmia Bomfim (SP) e pelo deputado Glauber Braga (RJ), o Projeto de Lei 1974/2021, toma por princípio o compartilhamento do cuidado atingindo a paridade entre pais e mães e responsáveis.

“É urgente avançar na legislação que trata da divisão no cuidado dos filhos”, afirma a Sâmia Bomfim.

“É fundamental na garantia de direito e cuidado das crianças”, completa Glauber.

A justificativa da proposta destaca que o Brasil de hoje tem uma triste realidade de sobrecarga da mulher em relação ao cuidado da criança, principalmente quando se trata de gestação; quando não, a ausência de reconhecimento de outros tipos de organização familiar referente à criação, desconsiderando o grande contingente de crianças e adolescentes que por vezes são criadas pelos tios, primos e avós.

O PL 1974 segue para análise das Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça; e depois, para o Senado federal.