Erundina pede que MMA inclua Tarifa Zero e Sistema Único de Mobilidade nas discussões da COP30

A deputada federal Luiza Erundina (SP) pediu ao Ministério do Ambiente a inclusão do tema Tarifa Zero e Sistema Único de Mobilidade (SUM), nas discussões da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que acontece em novembro, em Belém (PA). No documento, enviado à ministra Marina Silva, Erundina destaca a importância da gratuidade no transporte público urbano, ao promover o uso de meios de transporte coletivos em detrimento do uso de veículos particulares. Além disso, a parlamentar pede que seja discutido a implementação de um sistema único de mobilidade, integrando diferentes modos de transporte (ônibus, metrô, bicicletas compartilhadas etc).

“Com uma maior conectividade e facilidade de uso, os cidadãos são mais propensos a optar por alternativas sustentáveis de transporte, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa. As políticas de mobilidade urbana, especialmente a implementação da tarifa zero e de um sistema único de mobilidade, têm o potencial de desempenhar um papel crucial na mitigação das mudanças climáticas”, aponta Luiza Erundina.

Crise Climática e as cidades

O aquecimento global é um dos mais importantes desafios enfrentados pela humanidade no século XXI. Entre as muitas causas que contribuem para o aumento das temperaturas globais, o setor de transportes se destaca como um dos principais emissores de gases de efeito estufa (GEE). O congestionamento urbano é um problema recorrente em grandes cidades, resultando em longos tempos de deslocamento e aumento das emissões veiculares. A tarifa zero e um sistema único de mobilidade ajudam a mitigar esse problema, promovendo o uso do transporte público e a diminuição do número de veículos particulares nas vias urbanas. Com menos veículos nas ruas, o fluxo de tráfego é melhorado, resultando em menos emissões por veículo devido ao tempo de trânsito reduzido e à menor frequência de paradas e partidas.

A tarifa zero e um sistema único de mobilidade também trazem benefícios socioeconômicos significativos. A acessibilidade ao transporte público sem custo melhora a qualidade de vida das populações de baixa renda, que dependem desse meio de transporte para acessar oportunidades de emprego, educação e serviços de saúde. Além disso, a redução da dependência de combustíveis fósseis no transporte urbano contribui para a diminuição da poluição do ar, melhorando a saúde pública.

“Nesse sentido, apresentamos na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2023, que acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII da Constituição Federal, oferecendo diretrizes sobre o direito social ao transporte e sobre o Sistema Único de Mobilidade. A PEC autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano, desestimulando o uso do transporte particular. Essa proposta visa garantir a gratuidade ao usuário do transporte público coletivo urbano e promover a descentralização e cooperação entre as esferas de governo”, explica.