Erundina e MEC celebram dois anos da Lei dos Conselhos Escolares

A deputada federal Luiza Erundina (SP) participou, na sexta-feira (1/08), de webconferência para celebrar os dois anos da promulgação da Lei nº 14.644/2023, conhecida como a Lei dos Conselhos Escolares. O evento, promovido pelo Ministério da Educação (MEC), reuniu comunidades escolares e destacou os avanços na consolidação da gestão democrática do ensino público, promovido pela norma apresentada por Erundina. Na ocasião, houve o lançamento do curso Trilhas da Gestão Democrática: do conselho ao fórum dos conselhos escolares, que será ofertada por meio da plataforma Avamec.

A webconferência, além de marcar os dois anos da lei, mostrou que a nova legislação representa um verdadeiro divisor de águas para a educação básica pública brasileira. “Essa legislação é inovadora e necessária, pois inscreve de maneira definitiva os conselhos escolares como órgãos colegiados nas unidades escolares e institui os fóruns dos conselhos escolares como espaços coletivos para o fortalecimento da gestão democrática nos sistemas de ensino”. É o que defende o coordenador-geral de Formação de Gestores Técnicos da Educação Básica do MEC, Roberto Júnior. 

Para Luiza Erundina, autora da Lei que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), instituir os conselhos escolares e os fóruns dos conselhos escolares no Brasil, é condição para uma verdadeira consolidação de avanços na gestão democrática no ensino público, com foco na ampliação da participação da comunidade escolar e local nas decisões das unidades educacionais.

“Vejo com otimismo essas iniciativas e considero fundamental que a educação pública conte com todos os dispositivos legais para assegurar a participação dos cidadãos na democracia. A gestão democrática é um princípio previsto na Constituição de 1988 e as iniciativas implementadas pelo MEC vão possibilitar que estados e municípios incorporem as mudanças realizadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)”, declarou.

Durante a webconferência, foi lançado o curso Trilhas da gestão democrática: do conselho ao fórum dos conselhos escolares, com 60 horas de duração. A expectativa, segundo o MEC, é “fortalecer os conselhos escolares como espaços legítimos de participação, diálogo e corresponsabilidade, estimulando a aproximação entre escola e comunidade e incentivando a atuação ativa das famílias na vida escolar. Por meio de módulos temáticos e atividades avaliativas, o conteúdo aborda desde a constituição e o funcionamento dos conselhos até a importância dos fóruns de conselhos escolares como instâncias de articulação e fortalecimento da gestão colegiada”.