Erika Hilton propõe anistia para presas e investigadas por aborto no Brasil

A deputada federal Erika Hilton (SP) apresentou um Projeto de Lei que concede anistia a mulheres e pessoas que gestam acusadas ou condenadas pelos crimes de aborto previstos nos artigos 124 e 126 do Código Penal.

A medida se baseia em compromissos internacionais firmados pelo Brasil, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), e na necessidade de garantir justiça reprodutiva.

E, além de extinguir a punibilidade de quem já foi condenado, o PL também tranca investigações e processos em curso, evitando que mais mulheres sejam criminalizadas por decisões relacionadas à sua própria saúde e autonomia corporal.

Em postagem nas redes sociais durante o 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a deputada comentou a necessidade da propoição: “Os direitos de todas as mulheres estão em risco no mundo todo, e o que precisamos é de coragem pra continuar lutando por eles. E jamais nos acovardarmos perante o ódio daqueles que nos querem mortas”, afirmou.