Erika Hilton pede medidas cautelares contra Nikolas Ferreira e inclusão no Inquérito das Fake News do Supremo Tribunal Federal

Na tarde de hoje, a deputada federal Erika Hilton protocolou petição ao Inquérito n. 4874/DF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que pede a suspensão de todas as redes sociais do deputado federal Nikolas Ferreira que estejam disseminando fake news contra a população trans e travestis e que tenham conteúdos transfóbicos e de incitação à transfobia.

Na petição, Hilton demonstra que o deputado agiu com intenção de cometer o crime de transfobia por meio de seu discurso no Plenário da Câmara dos Deputados no dia 8 de março e de disseminá-lo pelas suas redes sociais com intuito de atrair mais público para seus perfis.

”Diante das circunstâncias, está evidente que o deputado Nikolas Ferreira, além de manter atividade criminosa constante de disseminar notícias falsas, transfobia e incitação à transfobia por todas as suas redes sociais, ainda está intencionalmente obtendo vantagem com a prática delituosa, se utilizando de sua prática de transfobia para angariar mais seguidores em suas redes sociais”, ressalta trecho da ação.

E conclui: “Assim, faz-se necessária a inclusão do deputado federal Nikolas Ferreira de Oliveira no presente inquérito e a determinação imediata de medidas cautelares para conter a a atividade delitiva – em curso no presente momento – de disseminação de notícias falsas a respeito da população trans e travestis com intuito de estimular o ódio direcionado a esse grupo social e discurso eminentemente transfóbico proferido no Plenário da Câmara dos Deputados.”

Pedidos

A ação pede a efetiva suspensão do perfil oficial do deputado federal Nikolas Ferreira de Oliveira nas plataformas Twitter, Instagram, Facebook, TikToK, Telegram e YouTube, até que seja apurada em definitivo a responsabilidade do parlamentar quanto à prática de transfobia e incitação de apoiadores à violência contra a população de mulheres trans e travestis, diante das circunstâncias aqui noticiadas.

A petição ainda indica que, caso o STF não entenda pela necessidade de suspensão dos perfis de Nikolas Ferreira, sejam tomadas as seguintes determinações:

– ordene às plataformas responsáveis o imediato apagamento das seguintes postagens feitas nas redes sociais de Nikolas Ferreira de Oliveira, notadamente no Twitter, Instagram, Facebook, TikToK, Telegram e YouTube, por trazerem conteúdos mentirosos e transfóbicos e mentirosos a respeito da população trans e travestis, sob pena de multa a ser definida por este ministro;

– impeça a publicação de conteúdos de cunho transfóbico nas redes sociais do Deputado Nikolas Ferreira, notadamente as contas existentes no Twitter, Instagram, Facebook, TikToK, Telegram e YouTube, sob pena de multa a ser calculada a partir da quantidade de horas de exposição do conteúdo após a decisão judicial;

– determine às plataformas responsáveis a suspensão de verificação dos perfis do deputado federal nas redes sociais citadas, bem como a desativação temporária de recursos de monetização e impulsionamento de conteúdos vinculados aos respectivos perfis  até que seja apurada em definitivo a responsabilidade do indiciado quanto à prática de transfobia e incitação de apoiadores à violência contra a população de mulheres trans e travestis, diante das circunstâncias aqui noticiadas.

Foto: Pablo Valadares – CD