Erika Hilton apresenta relatório para que o casamento igualitário seja transformado em lei
Relatório do PL 580/07, pela regulamentação do casamento homoafetivo, foi lido pela deputada em sessão da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
15 ago 2024, 15:56 Tempo de leitura: 0 minutos, 46 segundos
A deputada federal Erika Hilton (SP) apresentou nesta semana seu relatório sobre o Projeto de Lei 580/07 para que o casamento homoafetivo seja inserido na legislação brasileira.
Hoje em dia, a união civil homoafetivo é reconhecida no Brasil graças a uma decisão do STF de 2011, mas ainda não está presente no ordenamento jurídico brasileiro.
Celebrando a apresentação do relatório nas redes, a líder do PSOL na Câmara afirmou: “Isso é uma grande alegria pra mim, pois o relatório anterior deste projeto é aquele que queria proibir o casamento homoafetivo, e combatemos com todas as nossas forças no ano passado.”
O relatório foi alvo de pedido de vistas pela bancada fundamentalista e bolsonarista, sobre o qual a deputada afirmou: “Tão logo acabe o prazo de vistas, nós o votaremos e farei de tudo para que ele seja aprovado”.
Foto: Mandato Erika Hilton / Matheus Alves