Erika Hilton apresenta projeto que inclui entrega de absorventes para mulheres e estudantes em situação de calamidade pública

A deputada federal Erika Hilton, líder do PSOL na Câmara dos Deputados, propôs um novo projeto de lei, o PL nº 1.621/2024, visando incluir mulheres e estudantes afetados por condições climáticas extremas, emergências públicas e deslocamentos climáticos no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Esse programa garante a distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual.

Essa proposta visa modificar a Lei nº 14.214/21, que estabeleceu o referido programa de saúde menstrual. Essa legislação determina que as cestas básicas fornecidas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) contenham absorventes higiênicos.

A deputada argumenta que enfrentar as consequências das mudanças climáticas para as populações passa pela identificação das desigualdades de gênero no acesso a itens essenciais de saúde e higiene. Ela ressalta a necessidade de reconhecer os impactos desproporcionais dos eventos climáticos na dignidade menstrual de mulheres, meninas e estudantes, propondo a distribuição de absorventes em regiões afetadas por essas crises.

O projeto foi submetido na semana passada e agora aguarda a nomeação de um relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Ele visa beneficiar, por exemplo, as pessoas afetadas pelas tempestades no Rio Grande do Sul, onde muitas cidades estão em estado de emergência.