Erika Hilton apresenta projeto para revisar o novo RG brasileiro

A deputada federal Erika Hilton (SP) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo com o objetivo de sustar o artigo 13, inciso III, do Decreto Federal nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro. A medida visa combater a transfobia imbuída nesse novo RG brasileiro, que tem campos que podem desrespeitar a identidade de gênero das pessoas trans. A iniciativa da deputada Erika Hilton conecta-se com o Grupo de Trabalho criado pelo presidente Lula para rever os campos problemáticos do novo RG.

“Não podemos permitir que a população trans seja mais uma vez desrespeitada pelo Estado brasileiro. O novo RG brasileiro precisa garantir o direito à identidade de gênero e respeitar a diversidade das pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero”, afirma Hilton. “A criação do Grupo de Trabalho pelo presidente Lula representa um passo importante para a promoção da igualdade e respeito à diversidade. Esperamos que o governo federal acolha nossas demandas e trabalhe em conjunto para promover uma sociedade mais inclusiva e justa”, complementa a deputada.

Foto: Divulgação / Gabinete Erika Hilton