Erika Hilton apresenta projeto para que vítimas de violência sexual sejam informadas do direito ao aborto legal

Finalizando março, o mês das mulheres, a deputada Erika Hilton, líder do PSOL na Câmara, apresentou Projeto de Lei para que vítimas de violência sexual sejam informadas devidamente sobre o direito ao aborto legal.

O objetivo do PL 1031/2024 é garantir o acesso universal à informação, saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres, crianças e pessoas que gestam, obrigando que espaços como hospitais, unidades de saúde, delegacias da mulher, centros de assistência social e outros serviços as informem devidamente sobre esse direito.

“A falta de informações faz com que mulheres, crianças e pessoas que gestam, que têm direito ao aborto legal, se deparem com dificuldades significativas para reconhecer seu direito e acessar um serviço de acolhimento, acabando por serem forçadas a recorrer a métodos inseguros de interrupção da gestação, com resultados que muitas vezes ameaçam sua dignidade, a integridade física, mental e o próprio direito à vida”, diz um dos trechos da justificativa do projeto.

“O direito ao aborto legal já é extremamente restrito no Brasil: autorizado apenas em casos de estupro, risco de vida para a mulher e de anencefalia do feto. Mas mesmo assim, a extrema-direita e fundamentalistas religiosos atentam contra esse direito das mulheres e pessoas que gestam. A informação sobre os direitos é essencial . E a autonomia dos corpos é um direito pelo qual lutarei sempre e continuamente”, afirma Hilton.

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados