Em sessão que aprovou marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura, Tarcísio Motta lembra que cultura é o que nos faz humanos

O projeto que cria o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC) foi aprovado na última quarta-feira, 2, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O SNC, que é previsto na Constituição, é responsável pelo planejamento, gestão e promoção das políticas públicas de cultura. A relatoria do projeto é do deputado José Guimarães (PT-CE) e, conforme consta em seu texto, as políticas públicas de cultura serão regidas por princípios, como diversidade das expressões culturais, universalização de acesso, fomento à produção e à difusão, além da cooperação entre os entes federativos.

Durante a reunião, o deputado Tarcísio Motta (Psol-Rio) elogiou o projeto e defendeu a iniciativa. Para ele, cultura não é apenas direito, mas sim, é aquilo que nos faz humanos. Tarcísio aproveitou para destacar qual deve ser o papel do estado, lembrando que não é papel do estado definir o que é e o que não é cultura. “Política cultural precisa ter controle social, transparência e participação porque a cultura não pode ser uma política de governo, mas deve ser uma política de estado”.

De acordo com o texto aprovado, o Sistema Nacional de Cultura, que é de competência da União, será organizado e gerido por instrumentos como o Plano Nacional de Cultura (PNC) e o Sistema Nacional de Financiamento à Cultura (SNFC). O planejamento das políticas de cultura do país caberá a eles. O texto prevê ainda outras medidas, como competências dos estados e municípios que aderirem ao SNC, atuação dos conselhos de política cultural dos entes federativos e elaboração de planos de culturas plurianuais.

Tarcísio Motta lembrou, também, que quando se define num plano municipal de cultura, quais as suas diretrizes e metas, são metas de estado que todo governo tem que cumprir. “Lá no Rio de Janeiro, eu passei seis anos lutando para que o plano municipal de cultura fosse aprovado porque nós não queríamos que qualquer um que viesse a ser prefeito pudesse, a seu bel prazer, decidir o que fazer com os recursos. Já o controle social se dá com participação social e com regras claras. E é isso o que esse projeto consolida onze anos depois da PEC do Sistema Nacional de Cultura ter sido aprovada”.

Caso não haja recurso no Plenário da Câmara, a matéria seguirá para o Senado.

FOTO: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados