Duda Salabert protocola projeto que cria o primeiro inventário nacional de lugares de memória LGBTI+

Brasília, 9 de novembro de 2026 – A deputada federal Duda Salabert (PSOL/MG) protocolou nesta segunda-feira (9), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 5795/2026, que fortalece a preservação, a valorização e a difusão da memória e do patrimônio cultural de grupos historicamente invisibilizados, especialmente das populações LGBTI+, negras e quilombolas.

“Eu vejo meus colegas parlamentares falarem de pessoas LGBTI+ e em especial pessoas trans como se fosse uma novidade, algo recente, mas não é. Isso ocorre porque durante muito tempo, nossas vidas foram tratadas como algo a ser escondido, e muito do que construímos se perdeu, a história não foi contada. Quando o Estado deixa de registrar oficialmente essa história, ele está apagando uma parte da história do nosso país e isso tem efeitos concretos para nossa população e nossos direitos”, afirma a deputada Duda Salabert.

Há décadas, a história LGBTI+ no Brasil sobrevive graças ao esforço de quem se recusou a deixá-la desaparecer. São ativistas, pesquisadores, coletivos e arquivos independentes que recolhem documentos, gravam depoimentos, guardam fotografias e organizam acervos, muitas vezes dentro de casa, sem financiamento e sem estrutura institucional. Iniciativas como o Arquivo Lésbico Brasileiro, o Acervo Bajubá e o Museu Transgênero de História e Arte (MUTHA) mostram que existe um patrimônio vivo e uma demanda social concreta. Mostram também que essa memória está em risco: acervos dispersos, falta de espaço adequado e de recursos ameaçam a continuidade desse trabalho.

“Eu acompanho de perto o trabalho de pessoas como o pesquisador Luiz Morando e o fotógrafo Lucas Ávila, que há anos resgatam e registram a história LGBTI+ de Belo Horizonte e do Brasil. Eles fazem isso por conta própria, sem recursos e sem nenhum apoio do Estado. É um trabalho de enorme valor, e este projeto existe para que essas pessoas não precisem mais carregar sozinhas uma responsabilidade que é de todo o país”, conta a deputada.

A inovação do projeto está justamente aí, transformar em política pública permanente aquilo que os movimentos sociais vêm fazendo por conta própria, sem substituir o protagonismo da sociedade civil, mas garantindo que ela não esteja mais sozinha.

Um inventário nacional dos lugares de memória LGBTI+

A principal medida é a criação do Inventário Nacional de Lugares de Memória das Populações LGBTI+, incluído no Decreto-Lei nº 25/1937, a lei que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. O inventário vai identificar, documentar e divulgar espaços, edificações, ruas, praças e territórios culturais que marcaram a história LGBTI+ no país: bares, boates, pontos de encontro, sedes de movimentos, cenários de resistência e de sociabilidade.

Qualquer cidadão, universidade, instituição cultural ou organização da sociedade civil poderá pedir a inclusão de um lugar no inventário, e o procedimento deverá assegurar a participação das comunidades envolvidas. Sempre que possível, a inclusão virá acompanhada de documentação histórica, registros orais, fotografias e acervos audiovisuais. Os lugares inventariados poderão integrar plataformas digitais, roteiros culturais e ações educativas. O inventário tem caráter declaratório e não equivale ao tombamento.

O projeto também determina que, na identificação de bens a serem protegidos pelo patrimônio nacional, sejam considerados os valores atribuídos por diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, incluindo populações indígenas, quilombolas, afro-brasileiras e LGBTI+.

Cultura, museus e turismo

Além do inventário, a proposta altera outras cinco leis federais:

– Lei Rouanet: inclui entre as áreas beneficiadas pelo incentivo fiscal os projetos de preservação, pesquisa, digitalização e difusão da memória e das expressões culturais das populações LGBTI+, negras e quilombolas, como exposições, publicações, produções audiovisuais, festivais e projetos de história oral.

– Política Nacional de Turismo: passa a fomentar roteiros turísticos de memória e cultura LGBTI+, negra e quilombola.

– Estatuto de Museus: reconhece a preservação dessas memórias como princípio dos museus brasileiros, prevê pesquisas e ações educativas voltadas à diversidade e incentiva a criação de museus e centros de memória dedicados a esses grupos.

– Lei de criação do Ibram: atribui ao Instituto Brasileiro de Museus a tarefa de articular museus, arquivos, universidades e organizações da sociedade civil em redes de cooperação, apoiar a catalogação e a digitalização de acervos e orientar a doação voluntária de documentos e coleções para instituições capazes de preservá-los.

– Plano Nacional de Cultura: inclui entre seus princípios a valorização da memória e da cultura das populações LGBTI+, negras e quilombolas, com participação dessas populações na formulação das políticas culturais.

Experiências internacionais

O projeto dialoga com experiências de outros países que tem apoiado oficialmente a preservação e a valorização da história e cultura LGBTI+. Em Nova York, o NYC LGBTQ Historic Sites Project mapeia lugares ligados à história LGBTI+, e a cidade reconheceu como marco histórico o edifício do Lesbian Herstory Archives. Na Alemanha, o governo federal criou em 2011 a Fundação Federal Magnus Hirschfeld, que financia pesquisas e mantém um arquivo audiovisual de memórias LGBTI+. No Canadá, o governo federal destina recursos ao The ArQuives, principal arquivo LGBTI+ do país. Na América Latina, o pioneirismo coube ao próprio movimento: o Archivo de la Memoria Trans, criado em 2012 na Argentina por mulheres trans, tornou-se referência na preservação da memória trans.