Bancada do PSOL se reúne com ministro Dino e reiterara apoio às condicionantes exigidas para a liberação de emendas parlamentares

Representando o conjunto da bancada do PSOL, Chico Alencar, Professora Luciene, Sâmia Bomfim e Glauber Braga estiveram com o ministro Flavio Dino no Supremo Tribunal Federal, na última quinta-feira 4/12.

Os deputados reiteraram o apoio às condicionantes exigidas pelo ministro – e aprovadas pela unanimidade do STF – para a liberação das emendas parlamentares: teto para o seu crescimento; plano de trabalho prévio e destinação preferencial a obras inacabadas para as Emendas Pix; Emendas de Comissão sempre estruturantes; publicação de tudo no Portal da Transparência; e registro em atas de acesso público, com identificação nominal dos autores, como a lei já determina.

“Na Câmara dos Deputados, muitos parlamentares estão na ‘operação tartaruga’ em relação a projetos do governo, até que as emendas parlamentares, que hoje somam estratosféricos R$ 50 bi, sejam totalmente liberadas. São viciados no toma lá dá cá”, enfatizou o deputado Chico Alencar.

“Os que defendem essa “parlamentarização” do orçamento da União promovem sua fragmentação, pois só pensam em curral de votos para reprodução de mandatos. Não aceitam as corretas condicionantes exigidas pelo ministro Flávio Dino, com quem estivemos nesta quinta-feira. Por que tanta resistência aos princípios constitucionais da legalidade, publicidade e eficiência?”, indagou Alencar.

Foto: Thiago Vilela