Descongelamento do tempo de trabalho de servidores foi tema de audiência pública chamada por Luciene Cavalcante, que propõe contagem retroativa

A deputada professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP) realizou, no último dia 15 de maio, uma audiência pública sobre a luta pelo descongelamento do tempo para o cômputo da valorização por tempo de serviço dos servidores públicos. O congelamento desses direitos é resultado da edição da Lei Complementar 173/20, feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante o período da pandemia, o que gerou uma série de contrapartidas que prejudicam os servidores públicos. Embora todos os servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios tenham continuado a exercer suas atividades e mantido em funcionamento todos os serviços públicos à disposição da população brasileira, esse tempo de serviço ficaria desconsiderado.

Esse foi o motivo pelo qual a deputada professora Luciene Cavalcante apresentou o PL 21/2023, que tem como objetivo promover Justiça aos servidores públicos concedendo, retroativamente, a contagem do tempo entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes. Além disso, o projeto autoriza que todos os entes federados possam realizar seus pagamentos retroativos caso seus períodos aquisitivos tenham sido completados durante esse tempo.

Estiveram presentes na audiência representantes do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp), Sindicato dos Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo (Udemo), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Pública Central do Servidor, Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), Associação dos Analistas Jurídicos do Ministério Público do Estado de São Paulo (AAJUMP), Associação de Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep/SP) e Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal.

Foto: Myke Sena / Câmara dos Deputados