Descongela: projeto da professora Luciene Cavalcante avança na Câmara e ganha relatora

O Projeto de Lei Complementar 21/2023, de autoria da deputada federal professora Luciene Cavalcante (SP), que trata do descongelamento da evolução funcional dos servidores públicos, avançou mais uma etapa importante na Câmara dos Deputados.

Após ser aprovado em três comissões, o projeto agora conta com a designação de uma relatora pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta. A escolhida para a função foi a deputada Professora Socorro Neri, que já declarou apoio à proposta.

O projeto busca corrigir uma das maiores injustiças cometidas contra o funcionalismo público durante a pandemia: o congelamento das progressões e promoções imposto pela Lei Complementar 173, que paralisou a evolução funcional de milhões de servidores e servidoras em todo o país por 583 dias.

A parlamentar afirma que segue mobilizada, articulando com os líderes partidários para garantir que o projeto avance ao plenário. “Me reuni com os líderes Lindbergh Farias (PT), Dr. Luizinho (PP) e com o deputado Gilson Daniel (Podemos), que garantiram apoio ao PLP 21/2023”, destaca.

Segundo ela, contar com o apoio de duas das maiores bancadas da Câmara é fundamental, pois isso fortalece a pressão para que o projeto entre na pauta e seja votado com urgência.

Para ampliar o apoio e fortalecer a mobilização, a deputada criou uma plataforma digital onde qualquer pessoa pode enviar mensagens aos líderes partidários cobrando a aprovação do projeto. A plataforma pode ser acessada no link: bit.ly/mobilizacaodescongela