Deputados do PSOL são contrários à PEC das Praias, que terá relatoria de Flávio Bolsonaro

No último fim de semana, a possibilidade de privatização das praias do litoral brasileiro, embutida na Proposta de Emenda à Constituição nº 3 de 2022 (PEC 03/2022), agitou a internet e as redes sociais, onde circularam muitos pedidos para que os internautas votassem NÃO ao projeto, que nesta segunda (27.05) passa por consulta pública no Senado Federal. Oriunda da Câmara dos Deputados, onde foi registrada como PEC 39/2011, a proposição teve e tem rejeição total da bancada do PSOL, que votou inteiramente contrária no dia 22 de fevereiro de 2022.

No Senado, a relatoria da PEC 03/2022 ficou a cargo de Flávio Bolsonaro. “Hoje em dia, nossa zona costeira é considerada patrimônio nacional pela Constituição e nossas praias são ‘bens públicos de uso comum do povo’, de acordo com a Lei 7.661/1988. Mas Flávio Bolsonaro quer mudar isso, retirando da União a propriedade das praias e dando-as gratuitamente para os estados e municípios, que poderão privatizá-las”, destaca a líder do PSOL, Erika Hilton (SP).

Em relação especificamente à questão das “praias privatizadas”, ao realizar a pronta e gratuita transferência de domínio pleno para atuais foreiros, cessionários e ocupantes inscritos no cadastro da União, a lei poderá impulsionar a criação de praias privadas e fomentar ainda mais a ocupação predatória e rentista das áreas costeiras.

“Gravíssimo! Querem privatizar as praias! Flavio Bolsonaro é relator de PEC para retirar da Marinha áreas costeiras, margens de rios e lagos e entregar à especulação imobiliária. Querem cobrar acesso às praias, acabar com ribeirinhos e meio ambiente. Toda pressão na CCJ!”, afirma o deputado Ivan Valente (SP).

Uma eventual abertura a esse tipo de mercado para a construção de hotéis, resorts e cassinos em beira de rio e mar, áreas extremamente valorizadas economicamente, e de enorme valor ambiental, poderá resultar na privatização do acesso à bens de uso comum; trazer degradação ambiental e tornar mais vulneráveis diversas populações caiçaras, quilombolas, ribeirinhas e povos indígenas que terão seu direito de permanecer e subsistir em seus territórios ameaçados

Além da questão da privatização de trechos inteiros do litoral, a proposição é negativa principalmente do ponto de vista ambiental. O objeto da gestão das terras da União e, portanto, dos terrenos de marinha e acrescidos, deve ser uma política nacional do patrimônio da União norteada pela finalidade socioambiental, e não por sua dimensão arrecadatória.

Sem a prerrogativa de gestão desse patrimônio, o governo federal terá muito mais dificuldades de implantar políticas socioambientais de enfrentamento às mudanças climáticas. “Não é possível que, em meio à tragédia climática que enfrentamos no Brasil, a CCJ do Senado cogite discutir uma PEC que nada mais é que a privatização das nossas praias. A proposta ameaça o meio ambiente e atenta contra a vida marinha!”, salientou a deputada Célia Xakriabá (MG).

Essas áreas são hoje, as que ainda não foram ocupadas, uma espécie de “seguro de vida” para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas e na redução da vulnerabilidade da zona costeira frente a eventos extremos e aumento do nível do mar. Portanto, sob o ponto de vista socioambiental, as áreas costeiras e as margens dos rios são consideradas prioritárias para a conservação, uso sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade.