Deputados do PSOL querem sustar criação de departamento do MDS que fomenta as chamadas “comunidades terapêuticas”

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) protocolaram no dia 08/02 um projeto que visa sustar a criação do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas como parte da estrutura do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A justificativa é que tais instituições, em grande parte, são de caráter privado e filantrópico, de natureza religiosa confessional, não seguem protocolos estabelecidos pela Lei da Reforma Psiquiátrica e conflitam com a atuação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), ligada ao SUS.

O texto do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 34/2023 ressalta que as comunidades terapêuticas – que tiveram crescimento expressivo durante o governo Bolsonaro – “possuem características asilares, que praticam recorrentes e sistemáticas violações dos direitos humanos”. Os dados constam no levantamento feito em 2017 pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) em conjunto com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF).

Para Sâmia, a criação do departamento vinculado ao MDS “está na contramão do projeto de saúde pública que nós defendemos”. “Em especial no momento em que o tema da saúde mental vem sendo cada vez mais debatido no Brasil, não se deve destinar mais recursos públicos para aquilo que não obedece a uma lógica de atenção integral da saúde. Esses pacientes deveriam ser atendidos pelos CAPS e o sistema SUAS, com seus profissionais atenciosos e capacitados”, afirma a deputada.

Já o Pastor destaca o perigo do cunho religioso fundamentalista dessas comunidades: “Não tem problema o indivíduo ter a sua fé e isso pode ajudá-lo a enfrentar problemas na área da saúde mental. Mas não pode ser impositivo e nem pode substituir um cuidado sério com a saúde integral e a presença de profissionais. Se multiplicam as denúncias sobre desrespeito aos direitos humanos, tortura e trabalho forçado”.